Termos de Uso — GestNail

Última atualização: 16 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma GestNail (“Plataforma”, “nós” ou “nosso”), um sistema de gestão (CRM/ERP) destinado a profissionais de nail design (“Assinante”, “você”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Elegibilidade

Para utilizar o GestNail como Assinante, você declara:

• Ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Ser responsável pela veracidade dos dados inseridos na Plataforma, incluindo os dados de suas próprias clientes;
• Manter apenas uma conta de teste gratuito por pessoa ou negócio, não sendo permitida a criação de múltiplas contas para estender indevidamente o período de teste.

3. Descrição do Serviço

O GestNail oferece funcionalidades de gestão para profissionais de nail design, incluindo, mas não se limitando a: agenda de atendimentos, ficha de clientes, controle financeiro, controle de estoque e relatórios de gestão.

Buscamos manter a Plataforma em constante evolução, podendo adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando a alteração impactar significativamente o uso do serviço.

4. Cadastro e Período de Teste (Trial)

4.1. Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e não exige a inserção de dados de cartão de crédito no momento da criação da conta.

4.2. Período de Teste

Após o cadastro, o Assinante tem acesso a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, com acesso completo às funcionalidades da Plataforma.

4.3. Fim do Período de Teste

É de responsabilidade exclusiva do Assinante acompanhar o encerramento do período de teste. Ao final dos 7 dias, caso o Assinante deseje continuar utilizando a Plataforma, deverá acessar sua conta e inserir um cartão de crédito válido para ativação da assinatura paga. Caso não o faça, o acesso à Plataforma será bloqueado até que a assinatura seja ativada.

4.4. Cobrança Recorrente

Ao inserir os dados de um cartão de crédito para ativar a assinatura, o Assinante declara estar ciente de que a cobrança do valor vigente da assinatura (atualmente R$ 49,90 por mês) será realizada de forma automática e recorrente, mensalmente, até que o cancelamento seja solicitado conforme a seção 6 destes Termos.

5. Planos e Pagamento

• Os valores da assinatura são exibidos na Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, não afetando cobranças já processadas.
• Os pagamentos são processados por meio de prestador terceirizado (Stripe). O GestNail não armazena dados completos de cartão de crédito.
• Em caso de falha no pagamento (recusa do cartão, cartão vencido, etc.), o acesso à Plataforma poderá ser suspenso automaticamente até a regularização.

6. Cancelamento e Reembolso

• O Assinante pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma (Portal de Gerenciamento de Assinatura) ou pelo canal de contato informado na seção 16.
• Ao cancelar, o acesso à Plataforma permanece ativo até o final do período de cobrança vigente (ou seja, até a data em que a próxima cobrança ocorreria).
• Não há reembolso, total ou proporcional, de valores já pagos, incluindo o período remanescente após o cancelamento.
• Ao final do período de cobrança em que o cancelamento foi solicitado, a assinatura não será renovada e o acesso às funcionalidades pagas será encerrado.

7. Dados Após o Cancelamento

Após o encerramento do acesso, os dados inseridos pelo Assinante são mantidos por um período adicional conforme descrito em nossa Política de Privacidade, para eventual reativação ou cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

Recomendamos que o Assinante solicite a exportação dos dados que desejar manter antes do cancelamento definitivo, entrando em contato pelo canal informado na seção 16.

8. Propriedade dos Dados Inseridos pelo Assinante

Todos os dados inseridos pelo Assinante na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, dados de clientes, fichas de atendimento, fotos, histórico financeiro e de estoque — pertencem exclusivamente ao Assinante.

O GestNail atua apenas como armazenador e processador técnico desses dados, na qualidade de Operador (conforme detalhado em nossa Política de Privacidade), não os utilizando para qualquer finalidade além da prestação do serviço contratado, e não reivindicando qualquer direito de propriedade sobre eles.

9. Propriedade Intelectual do GestNail

O software, design, marca, logotipo, código-fonte e demais elementos que compõem a Plataforma GestNail são de propriedade exclusiva do GestNail (ou de seus licenciadores), protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao Assinante qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, sendo autorizado apenas o uso da Plataforma, na forma de licença limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.

É vedado ao Assinante copiar, modificar, realizar engenharia reversa, distribuir ou explorar comercialmente a Plataforma fora do uso pretendido.

Caso o Assinante envie sugestões, ideias ou feedback sobre a Plataforma, o GestNail poderá utilizá-los livremente para melhorar o serviço, sem qualquer obrigação de compensação ao Assinante.

10. Segurança da Conta

O Assinante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), bem como das credenciais de funcionárias eventualmente cadastradas por ele. Qualquer atividade realizada através da conta do Assinante é de sua responsabilidade, exceto quando decorrente de falha comprovada de segurança da própria Plataforma.

Caso identifique uso não autorizado de sua conta, o Assinante deve comunicar o GestNail imediatamente pelo canal informado na seção 16.

11. Uso Aceitável

Ao utilizar o GestNail, o Assinante compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar, sem autorização, dados, contas ou sistemas de outros Assinantes;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma (incluindo tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou sobrecarga proposital dos sistemas);
• Utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados pela conta.

12. Suspensão e Encerramento por Violação

O GestNail reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a seu critério e mediante notificação prévia quando possível, o acesso de Assinantes que violem de forma reiterada ou grave estas disposições de Uso Aceitável, especialmente em casos como:

• Tentativa comprovada de acesso não autorizado a dados de outros Assinantes;
• Uso da Plataforma para atividades ilegais;
• Inadimplência não regularizada, conforme seção 5.

Casos de violação são identificados por meio de mecanismos automáticos de segurança da Plataforma (ex.: bloqueio automático por inadimplência via integração com o processador de pagamentos) ou mediante denúncias e evidências levadas ao conhecimento do GestNail. Não há monitoramento manual e contínuo do conteúdo inserido por Assinantes, respeitando a privacidade e a Política de Privacidade vigente.

13. Disponibilidade do Serviço e Isenção de Garantias

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, ou por motivos alheios à nossa vontade (falhas de prestadores terceirizados, como Vercel ou Supabase, casos fortuitos ou de força maior).

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à adequação a um propósito específico, ausência total de erros, ou funcionamento ininterrupto, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O GestNail não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de lucros, clientes ou dados, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovada por parte do GestNail.
• O GestNail não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou perdas de dados originadas por prestadores de serviço terceirizados (Stripe, Supabase, Resend, Vercel), casos fortuitos, força maior, ou por uso inadequado da Plataforma pelo próprio Assinante.
• É de responsabilidade do Assinante manter cópias de segurança de informações críticas para seu negócio, sempre que possível, complementarmente às medidas de segurança adotadas pelo GestNail.
• A responsabilidade total do GestNail perante o Assinante, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Assinante nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

15. Disposições Gerais

• Cessão: o Assinante não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, sem autorização prévia e por escrito do GestNail. O GestNail pode ceder este contrato em caso de reestruturação societária, fusão ou venda do negócio, mediante aviso ao Assinante.
• Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecem em pleno vigor.
• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Assinante e o GestNail, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Comunicações: o GestNail poderá enviar comunicações relevantes sobre o serviço através do e-mail cadastrado pelo Assinante ou por aviso dentro da própria Plataforma.
• Tolerância: a eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

16. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Assinante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme aplicável à relação de consumo, quando cabível, ou o foro da sede do GestNail nos demais casos.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: contato@gestnail.com.br

Este documento é um modelo elaborado com base nas melhores práticas para plataformas SaaS e não substitui a análise de um advogado especializado, especialmente diante das particularidades do negócio e de eventuais atualizações legislativas.